Banco Central muda regras para cadastro de chave PIX
12/07/2025
(Foto: Reprodução) Instuições financeiras devem checar nome, CPF ou CNPJ de todo cliente no momento de criação da chave. Objetivo é deixar forma de pagamento mais segura, principalmente para quem faz compras online. Banco Central mudou regras para o cadastro de chaves pix
O Banco Central mudou regras para cadastro da chave PIX. A medida torna mais segura essa forma de pagamento, principalmente para quem faz compras online.
A oferta, que apareceu em abril em uma propaganda em rede social, parecia boa.
Banco Central determina novas regras para cadastro de chave PIX.
Reprodução/Jornal Nacional
Mas a professora Marina Gimenez tinha que fechar a compra logo. Ela fez o pagamento por PIX: quase R$ 300.
Só que a caixa com dez garrafas de vinho nunca chegou. O mesmo aconteceu na compra de uma panela de pressão.
"Era uma oferta, uma panela de pressão que eu queria muito ter, né? Ela me mostrava que tinha bastante segurança, sabe? Então eu paguei. Quando você faz o PIX, que você vai olhar para onde caiu, é outra empresa", conta a professora.
O golpe de uma pessoa se passar por outra ou por uma empresa conhecida — exigindo o pagamento por PIX — está entre os mais aplicados no país, segundo o Banco Central.
As vítimas desses crimes são induzidas a pensar que estão comprando de lojas ou sites confiáveis, porque os golpistas usam nomes parecidos com os de empresas que existem.
Muitas vezes, as pessoas só percebem que tinha alguma coisa errada depois de não receber a compra.
Para melhorar a fiscalização, o Banco Central passou a exigir que as instituições financeiras chequem nome, CPF ou CNPJ de todo cliente, no momento em que ele cria uma chave. Antes havia apenas uma recomendação.
Agora, a instituição só pode cadastrar a chave PIX se todos os dados da conta forem idênticos aos registrados na Receita Federal.
O Banco Central afirma que 8 milhões de CPFs irregulares ou com pendências já foram usados como chave PIX. A maioria, com erro de grafia. Mas 3,5 milhões pertenciam a pessoas falecidas.
No caso dos CNPJs de empresas, mais de 1,6 milhão considerados inaptos, baixados ou suspensos também viraram chave PIX.
Luiz Augusto D'Urso, advogado especialista em direito digital, explica que muitos desses CPFs e CNPJs eram usados por bandidos para criar contas bancárias e receber dinheiro de golpes.
"Veja com muita atenção os dados que estão vinculados àquela chave PIX, para quem você está pagando. Se aparecer dados de uma empresa, cheque se essa empresa existe, porque muitos golpes podem ser evitados com pequenas análises, porque as informações apresentadas na validação da transferência ou do pagamento podem entregar uma fraude ou um crime", recomenda o advogado.
O diretor adjunto de Serviços e Segurança da Federação dos Bancos — a Febraban — lembra que quem faz um PIX e percebe depois um erro ou golpe pode contestar o pagamento pelo MED — Mecanismo Especial de Devolução.
De janeiro a março deste ano, o Banco Central registrou mais de um milhão de contestações.
Walter Faria afirma que os bancos estão aperfeiçoando este mecanismo para, em 2026, identificar até onde o dinheiro vai.
"Hoje ele vai até a primeira camada, ou seja, até o primeiro banco de transferência. Com o MED 2.0, que nós chamamos, ele vai pra camadas além. Em que eu daí posso acionar meu banco e meu banco consegue rastrear um maior número de camadas possíveis para tentar recuperar o valor e repatriar", prevê o diretor.
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