STF mantém ação contra promotor aposentado do Amazonas que comparou advogada a cadela
24/01/2026
(Foto: Reprodução) Advogada é ofendida por promotor no Amazonas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou o recurso apresentado pelo promotor de Justiça aposentado do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Walber Luís Silva do Nascimento, acusado de comparar a advogada Catharina Estrella a uma cadela durante uma sessão do Tribunal do Júri, em Manaus, em setembro de 2023. Com a decisão, a ação segue mantida.
A defesa tentava trancar a ação penal que ele responde no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pelo crime de injúria. Na ocasião, ao falar sobre lealdade, ele fez a relação e disse que a comparação seria “uma ofensa ao animal”.
Ao negar o recurso, na quinta-feira (22), Dino reforçou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já havia rejeitado um habeas corpus com o mesmo objetivo em dezembro de 2025. O ministro destacou que as alegações da defesa ainda não foram analisadas pelo TJAM e que não cabe ao STF antecipar essa discussão.
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“O acórdão recorrido não diverge da jurisprudência desta Suprema Corte, que refuta a análise de matérias não apreciadas pelas instâncias antecedentes”, afirmou Dino.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a relatora do caso, ministra Maria Marluce Caldas, também rejeitou o pedido e disse que uma eventual análise do recurso representaria “desprestígio às instâncias ordinárias” e afronta ao ordenamento jurídico.
A defesa de Walber sustenta que não há justa causa para a ação penal, alegando que a conduta é atípica e que o promotor teria imunidade funcional. Segundo os advogados, a manifestação ocorreu em plenário do Júri, durante debate processual, no exercício das funções ministeriais.
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Relembre o caso
As ofensas contra Catharina Estrella levaram o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a afastar Walber do cargo e abrir uma reclamação disciplinar em setembro de 2023. Pouco depois, o promotor pediu aposentadoria por tempo de contribuição, o que levou o corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, a arquivar o processo administrativo.
A advogada recorreu, alegando que o pedido de aposentadoria foi uma tentativa de escapar da investigação. Ela também defende que a conduta pode resultar em demissão ou cassação da aposentadoria, já que Walber respondia a outro procedimento disciplinar por ofensas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em outubro de 2025, o conselheiro Antônio Edílio Teixeira, relator da reclamação disciplinar, votou pela instauração de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra Walber. O plenário do CNMP acompanhou o voto e considerou que o pedido de aposentadoria foi uma “estratégia de fuga de responsabilização”.
O recurso de Walber foi rejeitado em dezembro. O conselheiro Jaime de Cassio Miranda assumiu a relatoria do PAD e criou a comissão processante, formada por ele, pelo promotor de Justiça do Maranhão Marco Antônio Santos Amorim e pelo procurador de Justiça Militar Alexandre José de Barros Leal Saraiva.
Ministro do STF negou trancamento de ação penal contra promotor Walber Luis do Nascimento
Divulgação
